O julgamento de Nuremberg só só foi superado em tempo pelo julgamento de Tóquio que começou em 3 de maio de 1946 e finalizou em 12 de novembro de 1948, com decisões parecidas às adotadas em Nuremberg. Dos 28 acusados, sete foram condenados à morte e os restantes, excetuando dois, sentenciados à cadeia perpétua.
Estes julgamentos representaram uma contribuição importante para a evolução do Direito penal internacional.
Veja abaixo um trecho da sentença dos condenados no Tribunal de Nuremberg, relativa à Göering:
“Texto oficial em língua francesa. Editado em Nuremberg, Alemanha, 1947.
[…] Responsabilidades individuais
O art. 26 do Estatuto prevê que, no que concerne à culpabilidade ou inocência de cada acusado, o julgamento deverá ser motivado.
O Tribunal, em conseqüência, vai agora estabelecer os motivos nos quais se fundam suas declarações de inocência ou culpabilidade.”
Göering
Göering é acusado dos crimes referidos pelos quatro chefes do Ato de acusação. As provas apresentadas no debate mostram que ele era a segunda personalidade do regime nazista, colocado imediatamente abaixo do chanceler do Reich. Comandante em chefe da Luftwaffe, plenipotenciário para o Plano dos quatro anos, ele exerceu uma influência considerável junto a Hitler até 1943, ano em que suas relações se deterioraram a ponto de culminar, em 1945, com a sua prisão. Ele declarou, em seu depoimento, que Hitler o mantinha a par de todas as questões de ordem militar e política importantes.
Crimes contra a Paz
A partir do momento em que se tornou membro do Partido, em 1922, e quando assumiu a frente da AS, organizações destinada à guerra das ruas, Göering foi o conselheiro, o agente ativo de Hitler e um dos principais chefes do movimento nazista. Como representante político de Hitler, ele contribuiu em larga escala para levar os nacionais-socialistas ao poder em 1933 e foi encarregado de consolidar sua potência, assim como de fazer crescer a força militar da Alemanha. Ele desenvolveu a Gestapo e criou os primeiros campos de concentração, cuja direção ele transferiu a Himmler, em 1934. Ele efetuou, no mesmo ano, a “depuração Roehm” e é o responsável por medidas odiosas que obrigaram von Blomberg e von Fritsch a deixar o exército. Em 1936, ele se torna plenipotenciário para o Plano de quatro anos, isto é, teórica e praticamente o diretor econômico do Reich. Pouco após a assinatura do Acordo de Munique, ele anunciou que ia tornar a Luftwaffe cinco vezes mais importante do que era e acelerar o armamentismo, desenvolvendo particularmente as armas ofensivas. Göering foi uma das cinco personalidades que tomaram parte na conferência de 5 de novembro de 1937, chamada “Conferência Hossabach”, e ele assistiu igualmente às conferências essenciais, como já ficou estabelecido neste julgamento.
Na Anschluss de l’Autriche ele desempenhou o papel principal, aquele de um chefe de quadrilha; ele declarou à audiência: “Eu aceito tomar para mim cem por cento da responsabilidade… Fui eu mesmo que venci as objeções do Führer e conduzi as coisas até o final”. Quando da anexações dos Sudetos, ele preparou, na qualidade de chefe da Luftwaffe, uma ofensiva aérea que de resto se mostrou inútil, e, como homem político, ele tranqüilizou os Tchecos com falsos protestos de amizade. Ele reconheceu perante o Tribunal que, durante uma conferência mantida com Hitler e Hacha, ele tinha, na noite anterior à invasão da Tchecoslováquia e à anexação da Boêmia-Morávia, ameaçado bombardear Praga, se o presidente Hachat não se submetesse.
Göering assistiu, em 23 de maio de 1939, à reunião da Chancelaria do Reich, durante a qual Hitler declarou a seus chefes militares: “Está fora de questão, com por conseqüência, atacar a Polônia”. Ele assistiu à reunião de 22 de agosto de 1939 em Obsersalzberg, onde Hitler distribuiu suas ordens. Está provado que ele desempenhou um papel ativo nas manobras diplomáticas que se seguiram. De comum acordo com o chanceler do Reich e por intermédio do encarregado de negócios sueco, Dhalerus, ele tentou, como este último testemunhou perante o tribunal, impedir que o governo britânico mantivesse a promessa de garantia feita aos poloneses por seu governo.
Ele comandou a Luftwaffe quando do ataque à Polônia e durante as guerras de agressão ulteriores.
Mesmo que seja verdade, como ele pretendeu, que ele se opôs aos planos de Hitler dirigidos contra a Noruega e a União Soviética, não resta dúvida de que o fez unicamente por motivos estratégicos. Desde que Hitler tomou sua decisão, ele o seguiu sem hesitar. Ele declarou explicitamente, em seu depoimento, que suas diferenças com Hitler jamais foram de ordem ideológica ou jurídica.
A invasão da Noruega o “fez furioso”, mas unicamente porque não lhe haviam dado a possibilidade de preparar a ofensiva da Luftwaffe. Ele reconheceu que ele havia aprovado o princípio dessa agressão: “Meu posicionamento era absolutamente favorável”. Ele participou eficazmente na preparação e na execução das campanhas da Iugoslávia e da Grécia e declarou que o plano de ataque à Grécia (conhecido como “Plano Marita”) foi preparado muito tempo antes. Ele considerava a União Soviética como “a maior ameaça para a Alemanha”, estimando, por isso, que, do ponto de vista militar, um ataque imediato não era prioridade. Com efeito, ele só tinha objeção a uma guerra de agressão contra a URSS por uma escolha de momento; por razões de ordem estratégica, ele queria esperar que a Inglaterra fosse conquistada: “Meu ponto de vista, ele declarou em seu depoimento, não foi determinado senão por considerações militares e políticas”.
Após as confissões que ele fez perante este Tribunal e em razão dos postos que ocupou, das conferências às quais assistiu e das palavras pronunciadas em público, é indubitável que, imediatamente após Hitler, Göering foi o verdadeiro promotor das guerras de agressão. Ele está na origem de todos os planos de guerra perseguidos pela Alemanha e ele realizou todos os preparativos militares e diplomáticos.
Crimes de guerra e crimes contra a Humanidade
Os dossiês estão repleto das confissões de Göering sobre o papel que ele desempenhou no emprego de trabalhadores forçados. “Nós utilizamos esses trabalhadores, diz ele, por razões de segurança, a fim de que eles não foi fossem empregados em seu próprio país e não pudessem trabalhar contra nós. Por outro lado, eles contribuíram para o prosseguimento da guerra econômica”. De outra feita ele declarou: “Nós constrangíamos os trabalhadores a vir para o Reich. Este é um fato que eu não neguei”. É preciso lembrar que ele era o plenipotenciário para o Plano dos quatro anos e encarregado do recrutamento e da repartição da mão de obra. Na sua qualidade de comandante em chefe da Luftwaffe, ele pediu a Himmler que lhe fornecesse um grande número de trabalhadores forçados para suas usinas subterrâneas de aviação. “É exato, diz ele, que eu pedi internos dos campos de concentração para trabalhar no armamento da Luftwaffe e é preciso considerar isso como uma coisa natural”.
Na sua qualidade de plenipotenciário, Göering assinou uma ordem concernente ao tratamento dos trabalhadores poloneses na Alemanha e a fez aplicar pelas instruções que deu ao SD, notadamente a propósito do “tratamento especial”. Ele ordenou empregar os prisioneiros de guerra franceses e soviéticos na indústria de armamentos. Ele falava também de deter os poloneses e os holandeses, de os considerar, por necessidade, como prisioneiros de guerra e de utiliza-los para o trabalho. Ele reconheceu, na audiência, que utilizavam os prisioneiros de guerra soviéticos para servir as baterias de DCA.
Sempre na sua qualidade de plenipotenciário, Göering desempenhou um papel ativo na pilhagem dos territórios conquistas. Para atingir esse objetivo, ele estabeleceu planos bem antes que a guerra contra a União Soviética fosse declarada. Dois meses antes disso, Hitler entregou a Göering a direção suprema da administração econômica dos territórios que seriam invadidos. Em razão disso, Göering fez surgir um Estado-maior econômico. Como ele era Reichsmarschall do “Reich Grand Allemand”, suas ordens se estendiam a todos os domínios econômicos, aí compreendidas a revitalização e a agricultura. Nos termos do que se chama seu “Dossiê Verde”, imprimido sob os cuidados da Wermacht, um Estado-maior executivo econômico do Leste foi criado. As diretivas contidas nesse dossiê se voltavam para a pilhagem e o abandono de todas as indústrias que se achasse nas regiões deficitárias do ponto de vista da revitalização; quanto aos produtos das regiões excedentes, deviam ser enviados para a Alemanha para servir às necessidades da população. Göering pretende que suas intenções foram mal compreendidas, mas ele reconhece que era “natural e obrigatório para nós utilizar a Rússia como melhor nos conviesse”.
Ele participou da conferência de 16 de julho de 1941, durante a qual Hitler declarou que os nacionais-socialistas tinha a intenção de jamais abandonar os países ocupados e que eles tomariam as medidas apropriadas para fuzilar ou transplantar os habitantes, etc.
Em seguida às manifestações de novembro de 1938, Göering impôs aos judeus uma multa de milhão de marcos do Reich. Ele os perseguiu não somente na Alemanha, mas também nos territórios conquistados. As declarações que ele fez àquela época, segundo seu depoimento ao Tribunal, mostram ele se interesse sobretudo pela questão de saber como afastar os judeus da vida econômica da Europa e de se apropriar de seus bens. Ele estendeu aos países ocupados as leis anti-semitas do Reich, paralelamente como o avanço do exército alemão nesses territórios. O Reichsgesetzblatt dos anos de 1939, 1940 e 1941 contém vários decretos anti-semitas assinados por Göering. Se bem que Himmler foi encarregado da exterminação dos judeus, Göering, apesar de seus protestos durante a audiência, estava longe, nesse matéria, de ser indiferente ou inativo. Por decreto de 31 de julho de 1941, ele ordenou a Himmler e Heydrich que chegasse a uma “solução total da questão judia na esfera de influência alemã na Europa”.
Nenhuma circunstância atenuante pode ser invocada em favor de Göering. Ele foi freqüentemente – poder-se-ia dizer quase sempre – o elemento dinâmico do Partido, colocado imediatamente após Hitler. Ele foi o promotor das guerras de agressão, tanto na qualidade de chefe político como na de chefe militar. Ele dirigiu o programa de trabalho forçado e foi o instigador das medidas de perseguição dos judeus e de outras raças, tanto na Alemanha como no estrangeiro. Todos esses crimes eles os reconheceu sem vacilar.
As testemunhas podem divergir sobre certos pontos em particular, mas, no geral, as próprias confissões de Göering são mais que suficiente para permitir concluir pela sua culpabilidade. Essa culpabilidade é única em sua extensão. Nada, no seu dossiê, pode servir de escusa a esse homem.
Conclusão
“O Tribunal declara que o acusado Göering é culpado dos crimes apontados pelos quatro chefes do ato de acusação.”